Revista A Mira

Foto: Ascom Incra/SC

A certificação de imóveis rurais e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) foram os temas que alicerçaram os debates do 1º Encontro dos Profissionais Credenciados no Incra para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, realizado nessa sexta-feira (10), no Centro Multiuso do município de São José, região metropolitana de Florianópolis (SC). Além dos profissionais habilitados, o encontro reuniu técnicos do Incra e registradores de imóveis, que puderam trocar experiências e esclarecer dúvidas. O encontro foi um dos sete eventos que compuseram o 1º Congresso Brasileiro de Topografia de Obras, realizado ao longo da semana passada.

No encontro, o Coordenador do Comitê Nacional de Certificação, Oscar Oséias de Oliveira, destacou os fundamentos legais e a importância dos trabalhos de georreferenciamento de imóveis rurais a serem realizados por profissionais habilitados e credenciados no Incra, especialmente pelas responsabilidades de cada um no levantamento e alimentação do Sigef.

O Sistema de Gestão Fundiária, ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional, inovou o processo de certificação feito pela autarquia. A certificação garante que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que o georreferenciamento obedeceu às especificações técnicas legais. É necessária para toda alteração de áreas ou de titularidade dos imóveis em cartório, como nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.

Há uma previsão de aumento da demanda por serviços de georreferenciamento a partir do próximo ano e, segundo Oliveira, isso ocorrerá especialmente nos estados onde predominam as médias propriedades, pois será um procedimento exigido para áreas rurais situadas na faixa entre 100 e 250 hectares, de acordo com a legislação.

Oliveira detalhou o papel de cada agente no processo de certificação. Explicou que ao profissional credenciado cabe a determinação exata dos limites dos imóveis rurais por meio do georreferenciamento; ao Incra avaliar e certificar as áreas rurais, atestando que não há sobreposição dos imóveis, a partir das informações recebida pelo Sigef e, por fim, aos oficiais de registro, a qualificação registral, informando no sistema os dados relativos à matrícula dos imóveis rurais.

Modernização

A entrada em funcionamento do Sigef, em novembro de 2013, possibilitou um salto importante de qualidade na certificação realizada pelo Incra. Os trabalhos foram revestidos de agilidade, segurança, simultaneidade e transparência nos processos. Essas características são confirmadas por Jair Rech, engenheiro agrimensor credenciado junto ao Incra para realizar georreferenciamento, e que participou do encontro. Atuando principalmente na região de Lages (SC) e com uma experiência de nove anos nessa área, Rech avalia que as medidas de modernização para a gestão fundiária concorrem para o aperfeiçoamento do trabalho que realiza. “O Sigef é um sistema de informação rápido, preciso e confiável”, disse.

Desde a implantação do Sistema houve mais de 106 mil certificações, correspondendo a uma área superior a 77 milhões de hectares, total maior do que a soma do que foi realizado entre os anos de 2004 e 2013. Clique aqui para acessar as estatísticas.

Na sequência do encontro, o servidor do Incra e Gestor do Sigef, Thiago Marra, apresentou um panorama da evolução da certificação de imóveis rurais e elucidou as dúvidas dos presentes sobre o sistema. À tarde, técnicos do Incra e registradores formaram um mesa redonda para discussão do tema “Certificação de Imóveis Rurais e Ações registrais”, e encerrando o evento, foi elaborado um documento com recomendações conjuntas do Incra e registradores sobre a matéria.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/SC